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02/05/2018 - 08h17

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TRT/MS assina protocolo de intenções para prevenção de acidentes de trabalho

Com informações do TST

No dia (27), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região assinou um protocolo de intenções em parceria com outros órgãos públicos para desenvolver ações de promoção à saúde e segurança do trabalhador, bem como a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

O protocolo formaliza a criação do GETRIN-24, Grupo de Trabalho Interinstitucional formado pelo TRT/MS, Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (PRT/MS), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (Fundacentro), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (Cerest MS) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Regional Campo Grande).

O GETRIN-24 tem como atribuição incentivar, promover, operacionalizar, divulgar e fortalecer a campanha de promoção de saúde, segurança e prevenção de doenças e acidentes de trabalho, bem como implementar a agenda de trabalho decente, estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

"São instituições públicas que já têm um trabalho de prevenção, saúde e segurança do trabalhador e que, hoje, se unem em um esforço conjunto de compartilhar informações e orçamento para que as ações de prevenção e saúde sejam permanentes e realmente efetivas", afirmou o Juiz do Trabalho Márcio Alexandre da Silva, que é Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Presidente do TRT/MS assinou o protocolo de intenções e destacou que a segurança no trabalho é responsabilidade de todos, patrões e empregados. "Eu gosto muito de uma frase que diz que o trabalho seguro é a arte de preservar a vida. Todos devem se preocupar com a segurança em suas atividades para que as vidas sejam poupadas", enfatizou o Desembargador João de Deus Gomes de Souza.

Homenagem às vítimas de acidentes de trabalho
Após a assinatura do protocolo de intenções, cerca de duzentas pessoas participaram do "Seminário em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho", que marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado neste sábado, dia 28 de abril. O evento discutiu o adoecimento ocupacional e a gestão de riscos para o trabalho em altura e teve como palestrantes a médica do trabalho, Adriana Sato, que também é coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho do SESI/MS e o engenheiro em segurança do trabalho e auditor fiscal do trabalho, Flávio de Oliveira Nunes.

Em 2017, 38 trabalhadores perderam a vida em Mato Grosso do Sul, vítimas de acidentes, o que representa um aumento de 72% em relação ao ano anterior.

Os dados nacionais mais recentes apontam que são registrados cerca de 700 mil acidentes de trabalho no país, todos os anos. O setor que tem o índice mais elevado de mortes em acidentes de trabalho é o de transporte de cargas, com 367 mortes por ano, seguido da construção civil e das atividades rurais, com 333 e 165 mortes anuais, respectivamente.

No âmbito mundial, a principal fonte é a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em 2017, afirmou que cerca de 2,3 milhões de trabalhadores morrem e 300 milhões ficam feridos todos os anos em acidentes de trabalho - cerca de 20 mortes a cada cinco minutos.

Custos

Além da perda irreparável de vidas humanas e do sofrimento para as vítimas e para seus familiares, os acidentes de trabalho representam custo significativo aos cofres públicos. De acordo com o Ministério da Fazenda, entre 2012 e 2016 foram registrados 3,5 milhões de casos em 26 estados e no Distrito Federal. Esses acidentes resultaram na morte de 13.363 pessoas e geraram um custo de R$ 22,171 bilhões para a Previdência Social com benefícios relacionados a eles, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente para pessoas que ficaram com sequelas. Se fossem incluídos os casos de acidentes em ocupações informais, esse número poderia chegar a R$ 40 bilhões. Nos últimos cinco anos, 450 mil pessoas sofreram fraturas enquanto trabalhavam.

No mundo, a OIT estima que os acidentes de trabalho custam cerca de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial em termos de dias perdidos, gastos com saúde, pensões, reabilitação e reintegração.

"Os gastos se dão porque se fala muito pouco sobre acidentes e doenças do trabalho. O GETRIN-24 criado hoje vai permitir mais debates sobre o assunto e ações de prevenção. As empresas não têm uma visão preventiva com relação a isso e se restringem à entrega de equipamentos de proteção individual", ponderou Viviane Lacerda Lopes Nogueira, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso Do Sul.

Abril Verde

O seminário e o protocolo de intenções fazem parte da campanha nacional "Abril Verde", uma iniciativa do GETRIN-24, em âmbito estadual, para promover a conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e de doenças decorrentes da atuação profissional.

Desde o início do mês, o prédio do TRT/MS, o Fórum Trabalhista de Campo Grande e as Varas do Trabalho de Amambai e Coxim estão iluminados em verde, assim como outros órgãos públicos e monumentos, tais como: Obelisco, Paliteiro da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, torre da TV Morena, Prefeitura de Campo Grande, Câmara Municipal de Campo Grande e os três edifícios do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, localizados em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

As ações do Abril Verde foram abertas no dia 2, com uma visita técnica da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest Estadual e Municipal - na Santa Casa de Campo Grande, um dos empregadores que mais notifica acidentes do trabalho em Mato Grosso do Sul.

No dia 16 de abril, a ação de conscientização foi em uma obra, na Capital. No ano passado, 149 acidentes de trabalho e uma morte foram notificados no setor da construção civil, no Estado.

A campanha de conscientização também foi veiculada na televisão e em outdoors espalhados em Campo Grande e Dourados. Exposições sobre trabalho seguro com fotografias de trabalhadores feitas pelo Ministério Público do Trabalho foram levadas para um shopping da Capital, para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e para o Fórum Trabalhista de Campo Grande.

Ainda este mês foram aprovadas duas leis, uma municipal e outra estadual, instituindo no calendário oficial do município de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul o "Abril Verde", mês dedicado à segurança do trabalho, visando à conscientização e a prática de ações relacionadas à saúde, à segurança e à prevenção de riscos no ambiente do trabalho, sendo estabelecido o dia 28 como o Dia Municipal e Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Programa Trabalho Seguro

O Programa Trabalho Seguro é uma iniciativa do TST e do CSJT que visa à formulação e à execução de projetos e ações nacionais voltados para a prevenção de acidentes de trabalho e para o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Em 2012, a criação do projeto levou em consideração o alto número de processos relativos a acidentes de trabalho ajuizados, o alarmante índice de acidentes e de doenças ocupacionais no Brasil e a necessidade de fomentar e difundir iniciativas permanentes de prevenção. O programa também visa à defesa do meio ambiente, da segurança e da saúde no trabalho, uma vez que a promoção da responsabilidade socioambiental é um dos objetivos da Justiça do Trabalho.

Em 2017, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul recebeu 4.200 novos processos que tratam de acidentes de trabalho. Em todo o país, foram quase 115 mil ações trabalhistas sobre o assunto.