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24/11/2017 - 09h18

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Assomasul pode apoio à bancada federal para aprovação da pauta municipalista

Willams Araújo

Incluindo a fraca distribuição das transferências constitucionais, como o FPM, os prefeitos se queixam que a União não está honrando seus compromissos com os programas sociais

O vice-presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Rogério Rosalin, reuniu-se na tarde desta terça-feira (21) com integrantes da bancada federal, juntamente com prefeitos do Estado que estão participando em Brasília da mobilização nacional promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Rosalin, que é prefeito de Figueirão, lidera caravana de prefeitos do Estado durante a campanha “Não Deixem os Municípios Afundarem”, deflagrada pela CNM na tentativa de convencer o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto a amenizar a crise nos municípios brasileiros com compensações financeiras devido à queda da receita registrada nos últimos meses em decorrência da política econômica adotado no País.

Incluindo a fraca distribuição das transferências constitucionais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os prefeitos se queixam que a União não está honrando seus compromissos com os programas sociais que criou, deixando contrapartidas pesadas para as prefeituras que são brigadas a sacrificar seus orçamentos apertados.

Além do mais, os gestores públicos argumentam, por exemplo, que o município hoje recebe, acompanhado de uma longa lista de obrigações, R$ 0,36 para a merenda escolar por aluno/dia, quando o custo efetivo das refeições chega a R$ 4,50.

O PSF (Programa Estratégia Saúde da Família) repassa de R$ 7,1 mil a R$ 10,7 mil para manter a iniciativa nos municípios, quando apenas os gastos de pessoal do programa ultrapassam R$ 48 mil por equipe.

Na prática, os repasses destinados pelo governo para os mais de 300 programas oferecidos não são suficientes para cobrir as despesas reais.
Durante o encontro, ocorrido no gabinete do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), coordenador da bancada federal, Rosalin encaminhou a pauta municipalista para apreciação dos parlamentares, aos quais pediu empenho na aprovação de várias matérias de interesse dos municípios em tramitação nas duas casas legislativas – Câmara e Senado.

Entre os temas na pauta do movimento, os prefeitos apontam a edição de medida provisória que dispõe sobre auxílio financeiro aos municípios, o aumento em 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e a derrubada do veto ao Encontro de Contas, precatórios, resíduos sólidos e a atualização dos programas federais.

Na questão do auxílio financeiro, os municípios sul-mato-grossenses têm direito a R$ 58,720 milhões dos R$ 4 bilhões reivindicados pelo movimento, segundo cálculos da CNM.

Participaram do encontro, os senadores Moka e Pedro Chaves (PSC-MS), os deputados federais Geraldo Resende (PSDB), Mandetta (DEM-MS), Vander Loubet (PT-MS) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e o diretor-executivo da Assomasul, José Domingues Ramos, o Zé Cabelo.






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