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12/06/2017 - 14h28

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Seminário levanta problemas e caminhos para a regularização fundiária no Estado

Henrique de Matos

Também membro da Frente, o deputado João Grandão ressaltou sua apreensão

“Nosso primeiro passo foi levantar os problemas, as demandas e as implicações. Diante disso nós dividiremos as tarefas. O Estado tem uma equipe técnica que vai nos auxiliar neste processo. São 20 instituições que estão juntas na Frente e quando dividimos os esforços, nós conseguimos avançar muito mais rápido”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, e propositor do debate na quarta-feira (7), deputado Renato Câmara (PMDB).

Também membro da Frente, o deputado João Grandão ressaltou sua apreensão com o tema. “Minha preocupação é criar qualquer expectativa em relação a questão fundiária, principalmente quanto aos assentados da reforma agrária. Teremos que ter muito cuidado com a regulamentação.  Oferecer a possibilidade de fazer um processo de regularização fundiária, mas não unilateral, e vocês sabem do que eu estou falando”.

“O Brasil não pode continuar com essa reforma agrária do jeito que está”, alertou o deputado Zé Teixeira (DEM). E ainda complementou o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), “ o assunto é polêmico, e necessitamos debater e buscar alternativas de forma equilibrada”. E o deputado Herculano Borges (SD), ponderou. “Esse projeto nos honra, e é muito importante, nosso desejo é sermos bem sucedidos no desenvolvimento deste grupo de trabalho”.

Durante a tarde quatro palestras fizeram parte do Seminário Desafios e Perspectivas da Regularização Fundiária. Foi apresentado pelo advogado e coordenador institucional do Programa de Regularização Fundiária de São Paulo, Renato Guilherme Góes, o Plano Estadual da Regularização Fundiária. “Nosso papel é de simplificar e agilizar a regularização fundiária e abrindo oportunidade para aqueles produtores que não têm o título da sua terra, os impactos negativos da irregularidade fundiária urbana são: desvalorização imobiliária, insegurança jurídica à população e aos investidores, a sonegação fiscal (tributos diretos e indiretos). Já os positivos são projetos como o do Instituto Trata Brasil que é um estudo que mostra que universalização do saneamento básico em 20 anos traria ao país benefícios econômicos e sociais no valor de R$ 537 bilhões, por exemplo”, ressaltou Renato.

Já engenheiro e gerente de regularização fundiária e cartografia da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), André Nogueira Borges, falou sobre a Divisa Político Administrativo em Mato Grosso do Sul e a Faixa de Fronteira. Ele apresentou a sugestão de que devem ser realizadas reuniões setoriais nos municípios para apresentação dos trabalhos e também audiências públicas com a participação da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (Asalmasul).

Na terceira palestra, o chefe da divisão de ordenamento fundiário que representou Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Walter Lopes de Souza Júnior, explicou sobre a regularização rural e assentamentos do Incra. E também foi abordado a regularização urbana, pela coordenadora especial de planejamento da Agência Estadual de Habitação (Agehab), Maria Teresa Rojas Soto Palermo.

Participaram ainda do debate o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg- MS), Juan Pablo Correia Gossweiler, diretor-presidente da Agraer, Enelvo Felini, delegado federal do desenvolvimento agrário, Dorival Betini, prefeito de Paranaíba, Ronaldo José Severino de Lima, o vereador de Angélica, Adãozinho. E também compõem a Frente Parlamentar os deputados Beto Pereira (PSDB), Coronel David (PSC), Flavio Kayatt (PSDB), Marcio Fernandes (PMDB) e Paulo Corrêa (PR).

Encaminhamentos

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Renato Câmara o resultado foi positivo. “ Nós vamos discutir os temas específicos, junto com a Agraer que já tem um documento pré-elaborado das divisas dos municípios, então iremos até a Assomasul com os prefeitos apresentar esse projeto que precisa ser validado pela classe política e pela Assembleia Legislativa posteriormente. Também iremos discutir a nova legislação para atualizar a legislação atual do Estado e será visto a questão do georreferenciamento. Encaminharemos a proposta para os presidentes das câmaras de todos os municípios do Estado para que sejam criadas frente parlamentares da regularização fundiária municipais”, concluiu o parlamentar.






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