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08/02/2017 - 16h42 - Atualizado em 08/02/2017 às 21h47

Porto Murtinho

Prefeito Derlei está atento à Lei

João Carlos Velasquez

A princípio o prefeito Derlei, buscou a nomeação pela competência e, dentro do quadro de funcionários efetivo o perfil adequado era da funcionária Dirlene

O prefeito de Porto Murtinho, sempre atento à Lei, que rege a transparência e fiscalização ao trabalhador público, ao fazer o decreto de nomeação da gestora do Hospital Municipal Oscar Ramires, Dirlene Luckemeyer Guimarães, foi informado pela sua assessoria jurídica que poderia ocorrer em divergências na Lei de Nepotismo e que poderia futuramente responder pela nomeação.

Prontamente o prefeito Derlei João Delevatti, vendo da impossibilidade na nomeação resolveu revogar a portaria de nº 001 de 02 de janeiro de 2017, tornando sem eleito. A princípio o prefeito Derlei, buscou a nomeação pela competência e, dentro do quadro de funcionários efetivo o perfil adequado era da funcionária Dirlene, mesmo ela sendo esposa do ex-vereador Marcos Andrei Guimarães, nomeado secretário municipal de Saúde.

Derlei, destacou que “a minha preocupação é com relação a capacidade da pessoa, principalmente no caso da Dirlene, que é do quadro efetivo, ocupando o cargo de Enfermeira Padrão VII, classe C e de referência 07, e é do quadro desde o ano de 2003, portanto conhecedora de todas as necessidades, facilidades (que são poucas) e dificuldades daquele Nosocômio, portanto sua capacidade funcional foi o primeiro item elencado naquela situação, portanto ela já trabalha no Hospital, e continuará com o mesmo cargo de seu concurso”, encerrou o assunto o prefeito.

O prefeito Derlei, assim tem feito, cumprindo rigorosamente a Lei, mesmo em momento que venha a ter oportunidades perdida, com a capacidade funcional encontrado nos quadros da prefeitura. Segundo, ainda informações, da Assessoria de Imprensa, quem deverá assumir a direção do Nosocômio, deverá ser o médico Paulo Maestri, acabando assim de vez toda e qualquer divergência que poderia acontecer entre os órgãos fiscalizadores.

Em tempo

Após a publicação desta matéria, a Assessoria Juridica nos enviou a seguinte NOTA:

"Prefeito Derlei Delevatti, destacou que solicitou junto a Procurador do Município parecer sobre a legalidade na contratação da Servidora Efetiva Dirlene para assumir a Direção do Hospital. O parecer jurídico apresentado ao Prefeito informou que por ser ele a autoridade nomeante não se configuraria o nepotismo em razão do teor da decisão do Supremo Tribunal Federal na Súmula Vinculante n° 13 que diz que “para configurar nepotismo a nomeação tem que partir da autoridade nomeante”.

No caso concreto, a servidora Dirleine Luckemeyer Guimaraes não foi nomeada por seu cônjuge, atual Secretário de Saúde, e sim pelo Chefe do Poder Executivo nos termos do que diz artigo 6º da Lei Municipal n. 1.499, de 23 de Maio de 2012. Outro ponto destacado pelo prefeito é que a servidora é altamente qualificada para ocupar o cargo".

O prefeito Derlei, para que não houvesse outras interpretações na questão, resoleu revogar a portaria, acabando assim qualquer especulação sobre o assunto. 

Abaixo publicamos a revogação da nomeação da Diretora do Hospital Municipal.






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