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24/11/2016 - 14h31

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Jovens de MS serão amparados pelo Núcleo de Promoção e Defesa da Defensoria Pública

Solange Mori - Sedhast

Na oportunidade foi pactuado que a Defensoria Pública promoverá a alteração da resolução que criou o Nudeca, de modo a garantir a inclusão da juventude entre as competências do órgão

Campo Grande (MS) – A juventude de Mato Grosso do Sul será incluída no Núcleo Institucional de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de MS (Nudeca), em iniciativa pioneira da Defensoria Pública e do Governo do Estado. A pactuação aconteceu durante reunião na tarde desta terça-feira (22), na sede Defensoria Pública, no Parque dos Poderes, entre o subsecretário de Políticas Públicas para a Juventude, Diego Mariano e o defensor público geral do Estado, Luciano Montalli.

Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado criança o indivíduo com até 12 anos incompletos, já os adolescentes estão na faixa dos 12 aos 18 anos.  O Estatuto da Juventude atesta que são jovens pessoas na faixa etária dos 15 e 29 anos. Por esse motivo faz necessária a alteração da resolução que atualmente não contempla os jovens acima dos 18 anos.

Na oportunidade foi pactuado que a Defensoria Pública promoverá a alteração da resolução que criou o Nudeca, de modo a garantir a inclusão da juventude entre as competências do órgão.  O Núcleo tem a função primordial de prestar orientação e assistência jurídica integral e gratuita às crianças e adolescentes.

Para o subsecretário de Políticas Públicas para a Juventude, Diego Mariano, essa é mais uma conquista do Governo do Estado. “Esse é mais um avanço e compromisso firme do Governo do Estado com a juventude sul-mato-grosssense, estamos trabalhando para possibilitar a esses jovens todo amparo na defesa e garantia de direitos”, pontuou o subsecretário.

Participaram também da reunião, o coordenador do Nudeca, Carlos Alberto de Souza Gomes, e o ex-subsecretário de Políticas Públicas para a Juventude, Thiago Freitas.






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