Câmara de Guia Lopes mantém contas em dia

A Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna, na semana passada, no plenário e em audiência pública prestou contas com relação aos gastos do segundo semestre do ano de 2009. A Gestão Fiscal de cada semestre está prevista no artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a audiência pública é de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo e da Presidência da Mesa Diretora do Poder Legislativo.
Segundo o Presidente da Câmara, Rodrigo Arruda “as despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Legislativo, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficaram no Patamar de 4,16% da receita Liquida corrente, dentro do limite estabelecido que é de 6%.
Foram pagos até a data de 31 de dezembro de 2009, o valor de R$570.950,00 (quinhentos e setenta mil, novecentos e cincoenta reais), correspondente a vencimentos, mais o valor de R$108.702,84 (cento e oito mil, setecentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), relativos a encargos dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Guia Lopes da Laguna-MS, tendo a média mensal de despesas com folha de pagamento e encargos sociais no valor de R$56.612,82 (cincoenta e seis mil, seiscentos e doze reais e oitenta e dois centavos).
Tambem não constou saldo em caixa ou em bancos saldo para exercício futuro, conforme determina a Lei. O Balancete referente a dezembro de 2009 foi encaminhado ao Tribunal de Consta do Estado. Não ficou nada empenhado para restos a pagar, relativo ao exercício de 2009, evidenciando assim equilíbrio, seriedade e racionalidade no trato do Erário Público”, ressaltou o presidente Rodrigo Arruda.
A explanação foi realizada pelo Diretor Administrativo Financeiro Sebastian Ferreira Vilalba, que ressaltou que os recursos financeiros recebido pela Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna, a título de duodécimo, no exercício de 2009, foram valores fixos e somaram R$845.088,84 (oitocentos e quarenta e cinco mil, oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), possibilitando assim um planejamento na aplicação do recurso, principalmente na área pessoal.
Possibilitou ainda a reserva antecipada para o pagamento do 13º salário dos servidores, bem como quitações de consignações como o INSS e IRRF, assumidas na legislatura anterior e não pagas, parceladas pela atual administração e parcialmente pagas no decorrer do exercício financeiro.
O presidente do Legislativo finalizou afirmando que “a gestão fiscal do Poder Legislativo, caminhou na forma em que determina a Lei, dessa maneira administrei a Câmara com a responsabilidade que o cargo determina, sendo que tudo o que foi explanado na audiência Pública se encontra sintetizado em um relatório de gestão fiscal encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e uma cópia anexada no mural da Câmara para analise do cidadão”, frisou Rodrigo Arruda.